O Parlamento Europeu emitiu uma recomendação para que os legisladores da UE proíbam o reconhecimento facial automático em locais públicos. Eles também estão exigindo que regulamentos rígidos sejam implementados para garantir que o uso de inteligência artificial pela polícia seja justificável. As convocatórias seguem uma votação a favor de uma resolução não vinculativa sobre o assunto.
Com 377-248 e 62 abstenções, a resolução não vinculativa foi aprovada. Agora, cabe aos legisladores da UE transformar esses regulamentos em lei ou não. Em abril, a Comissão Europeia divulgou seu projeto de lei de inteligência artificial, que agora tem o apoio do Parlamento Europeu e pode prosseguir.
Sem reconhecimento facial por IA e sem bancos de dados privados
Segundo os deputados, os indivíduos não devem ser observados em locais públicos. Isso se deve à preocupação com os erros que a inteligência artificial pode cometer no reconhecimento de pessoas. De acordo com o Parlamento Europeu, os deputados consideram que identificam as minorias étnicas, os idosos e as mulheres com uma taxa de erro mais elevada.
Eles aconselham que algoritmos usados por inteligência artificial por organizações públicas devem ser “transparentes, rastreáveis e suficientemente documentados”. E, se possível, use software de código aberto.
Outra questão que eles enfatizaram é o uso de bancos de dados privados (por mais “privados” que sejam). Algumas agências públicas empregam inteligência artificial para identificar os cidadãos usando bancos de dados privados de reconhecimento facial. Um dos mais populares e controversos é o Clearview AI.
Finalmente, eles propõem que o uso de sistemas automatizados para identificar indivíduos ou prever crimes seja interrompido. Eles argumentam, no entanto, que em circunstâncias extremas e em crimes graves, como terrorismo ou sequestros, pode ser benéfico e importante.
O parlamento europeu a resolução, em qualquer caso, não é vinculativa. Isto implica que tem uma função de apoio em comparação com os legisladores da Comissão Europeia, em vez de um papel ativo de influência na aplicação das regras. Margrethe Vestager vem indicando há algum tempo que essas práticas não estão em conformidade com o GDPR. Três anos depois de começar a vigorar, já precisa ser renovado.