A Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia (UE) entrou em vigor, impondo novas regulamentações significativas às principais empresas de tecnologia consideradas “gatekeepers”.
As regras destinam-se a aumentar a concorrência e limitar o controlo de mercado dos gigantes da Internet.
Agora, poucos meses após a aprovação do DMA, a Comissão Europeia começou a visar a Apple, Meta e Google com investigações de não conformidade.
Um olhar mais atento às preocupações do DMA
As investigações da UE abordam várias áreas importantes onde os titãs da tecnologia são suspeitos de potencialmente violarem os regulamentos do DMA.
Maçã
As preocupações da UE centram-se na App Store da Apple. Uma questão é se a Apple permite adequadamente que os desenvolvedores direcionem os usuários para opções de pagamento além do sistema de pagamento no aplicativo da Apple.
Além disso, a Comissão está focada na tela de escolha do navegador da Apple, questionando se ela oferece aos usuários uma seleção verdadeiramente gratuita de navegadores ou os direciona para o Safari.
A UE está a examinar as regras do Google Play, refletindo a preocupação em orientar os utilizadores para opções de pagamento preferidas.
Além disso, a Comissão está a investigar se O Google prefere seus próprios serviços nos resultados da pesquisa, potencialmente dando-lhes destaque injusto.
meta
O foco do Meta é seu “modelo de pagamento ou consentimento“. Isso examina se os usuários são efetivamente forçados a consentir com o rastreamento extensivo de dados para usar serviços como Facebook e Instagram.
Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, a UE preparada para a Era Digital e Comissária para a Concorrência, partilhou isto no X sobre a situação:
Hoje abrimos 1º #investigações debaixo de #DMA.
Nós estamos preocupados #Alfabeto, @Maçã & @Meta não estão cumprindo suas obrigações, por exemplo:
#Maçã & #Alfabeto ainda cobra taxas recorrentes para #aplicativo #desenvolvedores
#Meta não oferece nenhuma escolha real para os usuários optarem por não participar #dados combinação-Margrethe Vestager (@vestager) 25 de março de 2024
DMA tem o poder de remodelar o espaço digital
O DMA marca um grande impulso da UE para gerir o imenso poder detido por algumas plataformas tecnológicas dominantes. Estas empresas funcionam como «guardiãs» de serviços digitais essenciais e a DMA pretende impedir que abusem dessa posição.
Algumas das principais disposições do DMA incluem:
- Interoperabilidade: Exigir que as principais plataformas de mensagens permitam a interoperabilidade com concorrentes menores, evitando que os usuários fiquem isolados
- Autopreferência: Proibir empresas de darem vantagens injustas aos seus próprios produtos e serviços em classificações ou resultados de pesquisa
- Escolha do usuário: Oferece aos usuários mais opções quando se trata de configurações padrão, como navegadores da web ou mecanismos de pesquisa
Levará algum tempo até que as investigações da UE cheguem a uma conclusão. Se a Comissão considerar que a Apple, Meta ou Google violaram o DMA, as consequências poderão ser graves. As empresas poderão ser multadas em até 10% da sua receita anual global, uma soma enorme para estes gigantes da tecnologia. Em casos de infrações reiteradas, as multas poderão aumentar para 20%.
A UE está a enviar um sinal poderoso: A Big Tech não está mais acima da lei quando se trata do mercado online. O DMA tem força e a Comissão parece decidida a utilizá-la.
O quadro mais amplo
Estas investigações de incumprimento representam um teste crítico à capacidade da DMA de mudar a forma como os gigantes da tecnologia operam. Para os consumidores e as pequenas empresas que dependem de um acesso online justo, estas investigações trazem a promessa de um futuro digital mais equilibrado e inovador. No entanto, os gigantes da tecnologia certamente reagirão, levando potencialmente a extensas batalhas jurídicas.
Fique atentouma vez que a economia digital poderá sofrer grandes mudanças no futuro.
Crédito da imagem em destaque: Emre Çıtak/DALL-E 3
Source: A UE lançou investigações sobre Apple, Meta e Google por potencial não conformidade com o DMA