El Salvador se torna o primeiro país do mundo a autorizar oficialmente o uso do bitcoin como moeda legal para trocas depois que a legislação para sua adoção recebeu o apoio de 62 dos 84 votos da Assembleia.
“Na sessão plenária 7, com 62 votos, a nova Assembleia aprovou a ‘Lei do Bitcoin’, com a qual El Salvador adota o bitcoin como moeda corrente”, disse o órgão salvadorenho, que destacou que o plenário apoiou cada um dos 16 artigos do projeto.
A votação foi aplaudida pelo presidente do país, Nayib Bukele, que disse que o país faz “história”. “A ‘Lei Bitcoin’ acaba de ser aprovada por maioria qualificada na Assembleia Legislativa. 62 de 84 votos! ” ele destacou.
A lei aprovada pelo órgão estabelece que o uso desta criptomoeda será “irrestrito, com poder libertador e ilimitado em qualquer transação e qualquer título que pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas queiram exercer”.
Também estabelece que a taxa de câmbio entre o dólar e o bitcoin será fixada pelo próprio mercado, embora para fins contábeis o dólar continue a ser usado como referência, conforme noticia o jornal salvadorenho ‘La Prensa Gráfica’.
A proposta foi apresentada no fim de semana pela Ministra da Economia, María Luisa Hayem, no marco de uma conferência global sobre esta criptomoeda realizada na cidade americana de Miami.
