A nova legislação do Japão, a Lei sobre a Promoção da Concorrência para Software Específico para Smartphones, deverá trazer mudanças significativas ao mercado de smartphones. Esta lei visa as posições dominantes dos gigantes da tecnologia Apple e Google. Atualmente, a Apple e o Google controlam as principais lojas de aplicativos em suas respectivas plataformas (iOS e Android). A nova lei determina que essas empresas deve permitir lojas de aplicativos de terceiros para operar em seus dispositivos. Isto é significativo porque quebra o quase monopólio que esses gigantes da tecnologia têm na distribuição de aplicativos.
Para os consumidores, esta mudança promete mais opções de download de aplicativos, potencialmente levando a melhores ofertas e uma gama mais diversificada de ofertas. Para os desenvolvedores, contornar as regulamentações rigorosas e as altas taxas impostas pela Apple e pelo Google poderia reduzir custos e aumentar as receitas. O aumento da concorrência entre as lojas de aplicações poderá levar a melhores serviços e inovações.
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Outro aspecto crítico da lei é que os desenvolvedores de aplicativos poderão usar serviços de cobrança alternativos em vez de ser forçado a usar os sistemas de pagamento proprietários da Apple e do Google. Esta mudança tem implicações financeiras substanciais. Os desenvolvedores podem evitar as altas taxas de comissão, que podem chegar a 30%, cobradas por essas empresas. A economia poderia levar a preços mais baixos para compras e assinaturas no aplicativo, beneficiando os consumidores. Além disso, os desenvolvedores podem reinvestir os fundos economizados na melhoria de seus aplicativos e serviços, impulsionando ainda mais a inovação.
A lei exige que os usuários possam alterar as configurações padrão, como o navegador da web ou cliente de e-mail padrão, por meio de procedimentos simples. Isto permite aos consumidores personalizar os seus dispositivos de acordo com as suas preferências, sem ficarem presos às opções pré-selecionadas fornecidas pelos fabricantes. Para os concorrentes, significa uma oportunidade mais justa de competir com aplicações pré-instaladas da Apple e da Google, conduzindo potencialmente a um mercado mais vibrante e competitivo para tais aplicações.
Proibindo tratamento preferencial nos resultados da pesquisa
A Apple e o Google não podem favorecer os seus próprios serviços em detrimento dos dos concorrentes nos resultados de pesquisa sem razões justificáveis. Esta medida garante condições de concorrência equitativas, em que os serviços concorrentes têm iguais probabilidades de serem descobertos pelos utilizadores. Significa obter uma seleção de serviços mais imparcial, baseada no mérito e não na preferência da empresa. Espera-se que esta mudança reforce a concorrência leal e promova um ecossistema de mercado mais saudável.
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Proibir o uso indevido de dados dos concorrentes
A nova lei também proíbe o uso de dados adquiridos de aplicativos concorrentes para beneficiar os serviços das próprias empresas. Esta medida é crucial para proteger as informações comerciais sensíveis dos concorrentes e evitar que a Apple e a Google obtenham vantagens injustas ao explorarem os dados dos concorrentes. Garantir a privacidade dos dados e a concorrência leal é uma pedra angular deste esforço legislativo.
Acesso igualitário a recursos controlados pelo sistema operacional
Os desenvolvedores terceirizados devem ter o mesmo nível de acesso aos recursos controlados pelo sistema operacional, como o chip NFC nos iPhones, que os próprios aplicativos da Apple e do Google. Este requisito é particularmente notável porque aborda queixas de longa data sobre a relutância da Apple em permitir que desenvolvedores terceirizados acessem recursos essenciais para funcionalidades como pagamentos. Ao garantir a igualdade de acesso, a lei promove a inovação e a concorrência, o que, em última análise, beneficia os consumidores com uma gama mais ampla de funcionalidades e serviços oferecidos por diversas aplicações.
Penalidades
O não cumprimento destes regulamentos pode resultar em multas significativas, de até 20% do volume de negócios relevante para a empresa infratora. Esta penalidade rigorosa sublinha a seriedade do compromisso do Japão em fazer cumprir estas regras e garantir que a Apple e o Google cumpram os novos padrões.
Crédito da imagem em destaque: Eray Eliaçık/Bing
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