A Comissão Europeia revelou uma lista definitiva de serviços fornecidos por grandes empresas de tecnologia, designando-os como “porteiros” sob a nova Lei dos Mercados Digitais (DMA). Esta medida visa regular o domínio de mercado de importantes players tecnológicos, promovendo concorrência leal e coibir práticas anticoncorrenciais.
Nomes notáveis na lista incluem Alfabeto, Amazon, Apple, Meta, e Microsoft, ao lado ByteDance da China. Estas empresas, juntamente com os seus principais serviços de plataforma, são obrigadas a cumprir os requisitos do DMA até março de 2024.
Principais disposições da Lei dos Mercados Digitais
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) introduz um conjunto abrangente de regulamentos que visa remodelar o cenário das operações das principais empresas de tecnologia na União Europeia. Na sua essência, o DMA procura refrear as tendências monopolistas dos gigantes da indústria, fomentando um mais aberto, competitivo, e ambiente digital centrado no usuário.
As principais disposições deste quadro legislativo abordam aspectos críticos da indústria tecnológica, que vão desde interoperabilidade de aplicativos de mensagens para garantindo justiça em serviços de publicidade. Estas medidas destinam-se não só a criar condições de concorrência equitativas, mas também a priorizar a escolha do usuário, transparência, e inovação. Aqui estão os principais objetivos da nova lei:
- Capacitando a escolha do consumidor
- O DMA coloca uma forte ênfase na capacitação dos consumidores garantindo que eles tenham uma palavra a dizer em suas experiências digitais. Ao exigir que as empresas ofereçam alternativas e interoperabilidade, os utilizadores terão a liberdade de escolher serviços e aplicativos que melhor atendam às suas preferências e necessidades. Esta mudança em direção centralização no usuário marca um afastamento significativo das práticas anteriores, com o objetivo de promover um ecossistema digital mais dinâmico e competitivo onde a inovação e a escolha do consumidor florescem.
- Interoperabilidade para aplicativos de mensagens
- Principais aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Mensageiro, será necessário garantir a interoperabilidade com os concorrentes, promovendo a escolha e a flexibilidade dos utilizadores.
- Ecossistemas abertos para sistemas operacionais
- Sistemas operacionais como Android, iOS, e janelas deve facilitar lojas de aplicativos de terceiros e permitir que os desenvolvedores ofereçam opções alternativas de pagamento no aplicativo, reduzindo o aprisionamento do ecossistema.
- Escolha nos motores de busca
- Pesquisa do Google e potencialmente Bing, será obrigado a oferecer aos usuários uma seleção de mecanismos de busca alternativos, melhorando a agência do usuário e a diversidade nas experiências de busca.
- Fair play em serviços de publicidade
- Empresas como Google, Amazonas, e meta precisarão aderir a diretrizes que impedem a autopreferência de seus produtos e serviços em comparação com outros em suas plataformas.
- Transparência em navegadores da web
- Navegadores da Web como cromada e Safári precisará permitir que os usuários desinstalem aplicativos pré-instalados e modifiquem os padrões do sistema, garantindo maior transparência e controle do usuário.
Determinação do porteiro
O DMA emprega critérios específicos identificar empresas e serviços como gatekeepers, incluindo um volume de negócios anual superior a 7,5 mil milhões de euros e uma capitalização de mercado superior a 75 mil milhões de euros, assim como sserviços com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais na UE.
Respostas da indústria
Enquanto algumas empresas estão a rever as suas designações e a avaliar as implicações, outras levantaram preocupações relativamente aos impactos na privacidade e na segurança. Maçã sublinhou o seu compromisso para mitigar quaisquer efeitos adversos em seus serviços. meta está em processo de avaliar a decisão da Comissão, e a Microsoft aceitou sua designação, ao mesmo tempo que acolhe novas investigações.
ByteDance, a empresa por trás do TikTok, expressou forte desacordo com seu status de gatekeeper, enfatizando seu papel na trazendo escolha para um espaço predominantemente controlado. Eles estão avaliando possíveis próximos passos em resposta a esta decisão.
Execução e penalidades
O não cumprimento das regras do DMA pode resultar em multas de até 10 por cento do volume de negócios mundial de uma empresa, e até 20 por cento para infratores reincidentes. Além disso, a Comissão detém autoridade para impor soluções estruturais, potencialmente exigindo que um gatekeeper aliene uma parte de seus negócios.
A divulgação da lista definitiva de controladores de acesso e serviços essenciais de plataforma é um passo significativo na implementação do DMA. No entanto, desafios legais são antecipados, espelhando disputas anteriores sobre regulamentações tecnológicas. À medida que estas medidas entram em vigor, o panorama tecnológico na Europa é preparado para a transformação, visando um mercado digital mais competitivo e diversificado.
Crédito da imagem em destaque: Comissão Europeia